Divórcio

 
 

O divórcio (do latim divortium, derivado de divertere, "separar-se") é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. É uma das três maneiras de dissolver um casamento, além da morte de um dos cônjuges.

O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal.

Em algumas jurisdições não é exigida a invocação da culpa do outro cônjuge. Ainda assim, mesmo nos ordenamentos jurídicos que adaptaram o sistema do divórcio "sem culpa", é tido em conta o comportamento das partes na partilha dos bens, regulação do poder paternal, e atribuição de alimentos.

Na maioria das jurisdições o divórcio carece de ser emitido ou certificado por um tribunal para surtir efeito, onde pode ser bastante estressante e caro a litigância. Outras abordagens alternativas, como a mediação e divórcio colaborativo podem ser um caminho mais assertivo. Em alguns países, como Portugal e Brasil, o divórcio amigável pode até ser realizado numa conservatória de registo civil, ou cartório registral, simplificando bastante o processo.

A anulação não é uma forma de divórcio, mas apenas o reconhecimento, seja a nível religioso, seja civil da falha das disposições no momento do consentimento, o que tornou o casamento inválido; reconhecer o casamento nulo, é a mesma coisa que reconhecer que nunca tenha existido.

Num divórcio, o destino dos bens do casal fica sujeito ao regime de bens adotado na altura do casamento, e que geralmente em todos os países são: separação de bens, bens adquiridos, ou comunhão de adquiridos.

Os países onde mais ocorrem pedidos de rompimento do matrimônio são: Estados Unidos, Dinamarca e Bélgica, com índices entre 55% e 65%. Em contraponto, os países com menos incidência de separação são países extremamente católicos como Irlanda e Itália com números abaixo de 10%. Nas Filipinas, o divórcio ainda não foi legalizado.

Quanto ao poder paternal (pátrio poder), ele assume cada vez maior importância no divórcio, sendo atribuído em 95% das vezes às mulheres, e segundo dados oficiais de 2003 quer no Brasil, quer Portugal, Espanha, e América.


 

Divórcio no Brasil

O casamento introduzido no Brasil do tempo do Império era regido pelas normas da Igreja Católica e o maior dogma referia-se à sua indissolubilidade. Até mesmo nas hipóteses em que se autorizava o “divortium quoad thorum et habitationem”, não havia rompimento do vínculo matrimonial. O que ocorria era apenas a separação de corpos.

Com a República e a laicização do Estado através do Decreto 119-A, de 07.01.1890, veio o instituto do casamento a perder o caráter confessional.

O casamento civil foi implantado no Brasil ano de 1890 e também o Decreto 181, de 24/01/1890, que não tratava da dissolução do vínculo conjugal, mas previa a separação de corpos (também chamado de divórcio e contrapondo-se ao “divortium quoad thorum et habitationem”, que era regido pelas leis da Igreja).

Eram causas aceitáveis para tal separação de corpos: adultério; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do domicílio conjugal por dois anos contínuos; e mútuo consentimento dos cônjuges, se fossem casados há mais de dois anos.

Foram apresentadas propostas divorcistas, sem êxito.

Com o Código Civil de 1916 foi introduzido o desquite (judicial ou amigável), como forma de pôr fim à sociedade conjugal. A sentença do desquite apenas autorizava a separação dos cônjuges, pondo termo ao regime de bens. Porém, o vínculo matrimonial permanecia.

A enumeração taxativa das causas de desquite foi repetida: adultério, tentativa de morte, sevícia ou injúria grave e abandono voluntário do lar conjugal (art. 317). Foi mantido o desquite por mútuo consentimento (art. 318).

Assim, temos que o novo instituto introduzido em 1916 nada mais era do que o divórcio regido pelo Decreto n. 181/1890, mas com outra nomenclatura. Segundo Sílvio Rodrigues:

“A palavra ‘desquite’ foi introduzida no direito brasileiro com o Código Civil de 1916. O Decreto n. 181/1890, que instituiu entre nós o casamento civil, ainda utilizava a expressão divórcio, embora não o admitisse com o efeito de romper o vínculo conjugal. De forma que o Código Civil, fora modificações menores, nada inovou ao direito anterior, a não ser o nome do instituto.”

O divórcio foi instituído oficialmente com a emenda constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, regulamentada pela lei 6515 de 26 de dezembro do mesmo ano.

Com a lei 11441 de 4 de janeiro de 2007, o divórcio e a separação consensuais podem ser requeridos por via administrativa, isto é, não é necessário ingressar com um ação judicial par ao efeito, bastando comparecer, um advogado, a um tabelionato de notas e apresentar o pedido. Tal facilidade só é possível quando o casal não possui filhos menores de idade ou incapazes.

Em média, nos tempos de hoje, um casamento dura dez anos, sendo que em 70% dos casos quem pede o divórcio é a mulher. Em dados de 2008, o divórcio no Brasil cresceu 200% em 23 anos, ou um divórcio a cada quatro casamentos. Em 2009 surgiu a PEC 0028/2010, que apos promulgada ficou a EC 66/2010 que simplica o divorcio no Brasil, elimando aqueles prazos morosos.

Sendo assim, além de ficar mais facil para divorciar, ficou mais facil para uma pessoa divorciada se casar de novo. O Estado de São Paulo foi o Estado o que mais simplificou a lei do casamento para um divorciado, basta ir em algum cartório com averbação do divorcio, e casar da maneira que desejar o casal, na maneira que fazer as comunhões de bens do casal. Para os demais juristas os demais estados da federação brasileira deve seguir as novas regras colocadas em São Paulo, pois, facilita a vida do divorciado.


 

Consequências

Assim como os casamentos, os divórcios experimentaram uma alta. Segundo o IBGE, o número de separações judiciais e divórcios vêm aumentando gradativamente. De 1993 a 2003, o volume de separações subiu de 87 885 para 103 529 e o de divórcios de 94 896 para 138 676 (ou 17,8% e 44%, respectivamente). Houve uma alta para 15,5% em 2005 na comparação com 2004.As conseqüências de uma vida conjugal arruinada vai desde o físico até o emocional, não somente do casal, mas também, dos que o cercam.

O casamento já indicava o ganho de peso, mas, estudos dizem que o divórcio também pode aumentar significativamente o peso corporal. Mas, essa não é a única conseqüência, um estudo realizado em Chicago e contando com a participação de 8.652 pessoas com idades entre 51 e 61 anos, o estudo detectou que os divorciados têm 20% a mais de chances de desenvolver doenças crônicas, como o câncer, do que aqueles que nunca se casaram.

Se o casal sofre psicologicamente e fisicamente, os filhos não ficam ilesos. Portanto, conseqüência para as crianças existem, e mais ou menos, de acordo com vários fatores, incluindo a própria resolução favorável da separação para os pais, a idade das crianças e o seu grau de desenvolvimento. Poucas crianças demonstram sentirem-se aliviadas com a decisão do divórcio. Na idade de 8 a 12 anos em geral a criança reage com raiva franca de um ou de ambos os pais, por terem causado a separação. Por vezes demonstram ansiedade, solidão e sentimentos de humilhação por sua própria impotência diante do ocorrido. O desempenho escolar e o relacionamento com colegas podem ter prejuízo nesta fase. Já os adolescentes sofrem com o divórcio muitas vezes com depressão, raiva intensa ou com comportamentos rebeldes e desorganizados.