Autenticação

 

Autenticar a cópia de um documento significa declarar que a cópia está igual ao documento apresentado. Este é um trabalho do tabelião, profissional que tem a fé pública do Estado. A autenticação faz prova plena do fato de que a cópia é idêntica ao documento.

Se a pessoa precisar que uma xerocópia tenha a mesma autenticidade/validade do documento original, é só comparecer a um tabelião de notas e pedir uma cópia autenticada. A Cópia pode ser extraída pelo próprio Tabelião ou por qualquer outro estabelecimento (desde que na cópia venha identificado o estabelecimento que tirou a cópia) e levar ao tabelião sempre juntamente com o documento original.

As normas pertinentes são:

Seção XII – Cópias e Autenticações

Art. 935. Ao autenticar cópia de documento público ou particular que extrair ou lhe for fornecida, o notário a confrontará com o original, conferindo os textos e o aspecto morfológico da escrita e verificará, com cautela, se o documento original contém rasuras ou quaisquer outros defeitos, os quais serão ressalvados na autenticação.

 

Art. 936. No caso de fundada suspeita de fraude, o notário recusará a autenticação e comunicará o fato imediatamente à autoridade competente.

 

Art. 937. É vedada a autenticação de cópia de documento não original, ainda que autenticado.

 

Parágrafo único. Não está sujeita à restrição do caput a cópia ou o documento formado por cópias que, emanadas e autenticadas por autoridade ou repartição pública, constituam documental originário, tais como cartas de ordem, de sentenças, de arrematação, de adjudicação, formais de partilha e certidões de registros públicos, de protestos ou da Junta Comercial.

 

Art. 938. Quando houver mais de uma reprodução na mesma face da folha, a cada uma corresponderá uma autenticação.

 

Parágrafo único. Pela autenticação de cópia de documento de identificação com validade em todo o território nacional, ou do CPF, ou do título de eleitor, em que frente e verso serão reproduzidos na mesma face da folha, deverá ser cobrado o valor de apenas um ato.

 

Art. 939. Sempre que possível, a autenticação será feita no anverso do documento.

 

Art. 940. Independem de autenticação notarial as cópias autenticadas por autoridade administrativa ou por servidores do foro judicial ou extrajudicial, de documentos existentes nas respectivas repartições ou serventias.

 

Art. 941. A serventia pode autenticar documento avulso escrito em língua portuguesa.

 

Art. 942. A autenticação de documento escrito em língua estrangeira somente poderá ser realizada se acompanhada de tradução oficial.

 

Parágrafo único. Se o notário dispuser de conhecimento para compreender e verter o conteúdo do documento para o vernáculo, poderá autenticá-lo, certificando esta circunstância.

 

Art. 943. O notário poderá autenticar microfilmes de documentos ou cópias ampliadas de imagem microfilmada, conferido mediante aparelho leitor apropriado.

 

Parágrafo único. Nessa hipótese, a serventia deverá estar registrada no Departamento de Justiça do Ministério da Justiça, observando às prescrições do Decreto federal nº 64.398, de 24 de abril de 1969.

 

Art. 944. É vedada a autenticação de documentos extraídos da rede mundial de computadores – internet.